É melhor prevenir do que remediar...

No ambiente empresarial/corporativo não é diferente, na verdade essa frase se aplica muito bem também com relação a prevenção jurídica para empresas.

Nesse sentido, você já ouviu falar em Assessoria Jurídica Preventiva?

O que é a assessoria jurídica preventiva ?

Quando uma empresa é notificada sobre um processo judicial, a busca por um advogado é praticamente instantânea. Mas será que esse é realmente o único momento no qual devemos contar com um especialista em Direito?

As grandes empresas já conhecem os benefícios da assessoria jurídica preventiva e contam com essa modalidade de atendimento em suas rotinas empresariais. Todavia, muitos empresários de pequeno e médio porte ainda não se atentaram para a importância de contar com um profissional da área jurídica no apoio às ações de seus negócios.

A assessoria jurídica preventiva é uma realidade que precisa ser encarada pelos empresários como a oportunidade de reduzir custos por meio de um planejamento técnico, estratégico e eficiente para o negócio. Afinal, se a legislação expõe as situações aptas a produzir efeitos jurídicos negativos, por que não atuar de maneira antecipada? Assim, trata-se de uma boa medida para potencializar ganhos e reduzir perdas.

Por isso, se você é o responsável por uma empresa, aproveite este texto para conhecer um pouco mais sobre o trabalho jurídico preventivo. Ao final, você terá uma ideia mais clara sobre os benefícios dessa prática. Prossiga!

Como funciona a assessoria jurídica preventiva?

A assessoria jurídica preventiva se trata de um conjunto de práticas com foco na prevenção, por meio da contratação de um advogado ou escritório especializado para prestar serviços jurídicos relativos às atividades realizadas na empresa.

Dessa forma, o serviço fica à disposição para oferecer o suporte necessário para que as ações estejam em conformidade com a lei. Entre as tarefas desenvolvidas pela assessoria jurídica preventiva estão:

análise dos documentos a serem assinados;
elaboração e revisão de contratos;
orientações relacionadas às questões trabalhistas e societárias;
orientações relacionadas aos Direitos do Consumidor;
intermediação com clientes, nas situações que for necessário um conhecimento mais técnico.
orientações quanto as constantes mudanças e atualizações da legislação das diversas áreas do Direito.

Quais são as vantagens de contar com uma assessoria jurídica preventiva?

A empresa que conta com uma assessoria jurídica preventiva, consegue usufruir de uma série de vantagens. Conheça as principais!

Segurança Jurídica

Uma das principais finalidades da assessoria jurídica preventiva é oferecer segurança jurídica à empresa para que os empreendedores e gestores possam focar no crescimento do negócio.

Dessa forma, a assessoria jurídica preventiva busca acompanhamento constante dos contratos, questões trabalhistas, administrativas, societárias e de consumo, assegurando que a empresa siga as normas e consiga evitar possíveis ações judiciais por parte dos funcionários e prestadores de serviço, problemas com fornecedores, nulidade de negócios fechados com parceiros importantes, reclamações de clientes, entre outros.

Atualização da Legislação Trabalhista

Um serviço especializado pode atuar no controle das questões ligadas às obrigações trabalhistas da empresa, com o objetivo de garantir que os pagamentos sejam realizados da forma adequada e que as condutas com os funcionários estejam dentro dos parâmetros legais.

Dessa forma, a empresa consegue reduzir de forma considerável os passivos trabalhistas e os altos prejuízos originários das ações judiciais. Também é necessário ressaltar que as constantes alterações na lei, por exemplo, a Reforma Trabalhista e as Medidas Provisórias que vieram com a pandemia, exigem a atenção e atualização que uma assessoria jurídica especializada pode oferecer.

Direcionamento para a Gestão de Pessoas

Além de auxiliar nos pontos relativos às obrigações trabalhistas, o suporte jurídico vai colaborar na gestão de pessoas, apontando as melhores práticas e como agir nos casos de admissão, promoção ou demissão dos empregados.

Com isso, os advogados poderão avaliar cada situação para propor a melhor solução, identificando as leis aplicáveis e os processos adequados para que a organização não cometa nenhum tipo de irregularidade.

Elaboração e Revisão de Contratos

A assessoria jurídica preventiva também ajuda na elaboração dos diversos contratos que envolvem as atividades do negócio, já que transações comerciais ocorrem a todo o tempo, seja com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, bancos, órgãos públicos, entre outros.

Por esse motivo, é preciso contar com um direcionamento especializado para a elaboração e revisão dos documentos, além de se atentar para as cláusulas e outros fatores, identificando pontos específicos que precisam ser mais bem analisados ou explicados, evitando, dessa forma, possíveis complicações no futuro.

Ou seja, não há dúvidas que contar com esse auxílio é essencial para assegurar que o acordo seja integralmente válido e, impedir, cláusulas passíveis de anulação ou que possam ser motivos de ajuizamento de ações judiciais.

Auxílio no Desenvolvimento do Negócio

Ao contar com um bom auxílio jurídico, com foco na prevenção, a empresa terá mais proteção e segurança jurídica na tomada de decisões. Assim, os empreendedores, gestores e funcionários poderão manter o foco nos aspectos fundamentais para a fluidez da execução das atividades, como compra, venda, atendimento ao cliente, produção etc.

Isso vai gerar mais oportunidades de desenvolvimento, além dos profissionais estarem dispostos a encontrar o melhor caminho para que a organização consiga diminuir os custos, gerar mais retorno e alcançar os melhores resultados.

Outro ponto que deve ser ressaltado, é a capacidade da assessoria jurídica preventiva procurar resolver os desacertos jurídicos, o que vai possibilitar que o negócio fique em uma posição de vantagem em relação aos seus concorrentes, já que se portará de maneira segura, com credibilidade e competitividade, aplicando ações mais acertadas.

Prevenção de Litígios

Os advogados conseguem encontrar os pontos que precisam ser aprimorados, potenciais riscos e demais questões que podem provocar litígios. Além disso, diante de reclamações que afetem a empresa, a assessoria poderá avaliar se houve alguma falha, indicar ações para resolver o problema de maneira extrajudicial e fazer acordos, se for o caso.

Também poderá apontar os pontos positivos, em que situações a empresa agiu de forma correta, podendo prestar esclarecimentos para a outra parte, o que pode ser essencial para que ações judiciais sejam evitadas.

Redução dos Gastos

O erro de muitos empresários é avaliar somente o valor dos honorários gastos ao contratar um serviço de assessoria jurídica preventiva. No entanto, esse não deve ser o único aspecto a ser considerado.

É fato que a Justiça está cheia de processos a serem apreciados, o que leva a uma demanda da solução dos litígios. Além disso, um processo consome recursos da empresa, já que seu acompanhamento depende da contratação de um advogado, além de que para recorrer de decisões desfavoráveis os custos não são baixos. As custas judiciais também podem pesar no caixa, se tornando mais uma despesa que deve ser considerada.

Dessa forma, é possível observar que manter um processo na justiça gera prejuízos para a empresa, que podem ser evitados com a contratação de uma assessoria jurídica preventiva, o que é um bom custo-benefício.

Isso porque, mais do que evitar problemas, a assessoria jurídica preventiva incentiva as boas condutas, evitando o crescimento de conflitos que podem causar diversas consequências negativas para o funcionamento do negócio, além de consumir energia de seus sócios e gestores, pois processos costumam ser desgastantes para as partes que litigam.